Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

A Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social foi criada pelo Despacho n.º 9126/2022 de 26 de julho com o objetivo de realizar “um livro verde para a sustentabilidade do sistema previdencial, em concreto no que respeita à vertente das pensões”.

A Comissão integrou os membros Ana Fernandes, Amílcar Moreira, Armindo Silva, Manuel Caldeira Cabral, Susana Peralta, Vítor Junqueira, Rui Nicola e Noémia Goulart e beneficiou do apoio técnico da OIT à coordenação dos trabalhos, representada pela especialista em proteção social Mariana Pereira, com o apoio do GEP do MTSSS.

O objetivo dos trabalhos foi progredir no conhecimento das alterações promovidas desde a publicação da Lei de Bases da Segurança Social em vigor (Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro), como também na definição de estratégias a adotar com fim à adaptação do sistema e à melhoria do seu desempenho nas dimensões financeira e a social, tendo em vista os atuais e futuros desafios.

O XXIV Governo Constitucional decidiu fazer uma discussão alargada do conteúdo do Livro Verde, começando pelo envolvimento dos Parceiros Sociais:

• O Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial foi disponibilizado aos Parceiros Sociais a 30 de julho de 2024 em Reunião Plenária da CPCS, e apresentado pela Comissão a 16 de outubro ao Grupo de Trabalho sobre a Sustentabilidade da Segurança Social no âmbito do Acordo Tripartido Sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028.
• O Livro Verde em formato digital foi disponibilizado publicamente, para contributos da sociedade, investigadores, academia, organizações, e de quem se quizesse associar, até 15 de dezembro de 2024 para o endereço de e-mail LVSSP@gep.mtsss.pt.
• Adicionalmente a senhora ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social dirigiu convite a um conjunto de entidades solicitando a emissão de pareceres sobre o documento (integrados na versão revista como  Anexo D | Pareceres).

Consulte o Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial (Edição revista janeiro 2025).

 

Até 19 de dezembro de 2024 foram recebidos os contributos disponibilizados abaixo (integrados na versão revista como Anexo D | Pareceres):

• Presidente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
• Presidente do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social
• Presidente da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Património
• Presidente da Associação Portuguesa de Bancos
• Presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
• Presidente do Conselho Superior de Finanças Públicas
• Diretor-Geral do Tribunal de Contas
• APS - Associação Portuguesa de Seguradores
• CGTP
• CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal

 

A 28 de janeiro de 2025, a Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social disponibilizou ao Governo as seguintes Notas Técnicas (Tabela 1.1., do Livro Verde): 

• Nota Técnica n.º 2: Fernandes, A. (2024) Envelhecimento Demográfico e Sustentabilidade da Segurança Social,
• Nota Técnica n.º 3: Fernandes, A. (2024) Dinâmica Demográfica e Sustentabilidade da Segurança Social,
• Nota Técnica n.º 4: Goulart, N. (2024a) Taxas Contributivas, 
• Nota Técnica n.º 5: Goulart, N. (2024b) Transparência, Simplificação e Coerência do Sistema, 
• Nota Técnica n.º 6: Goulart, N. (2024c) Base de Incidência Contributiva e Impacto na Sustentabilidade Financeira e Social da Segurança Social, 
• Nota Técnica n.º 7: Goulart, N., Peralta, S. (2024) Evolução do Mercado de Trabalho em Portugal e Implicações para o Sistema de Pensões,
• Nota Técnica n.º 8: Junqueira, V. (2024a) Atualização de Pensões, 
• Nota Técnica n.º 9: Junqueira, V. (2024b) A Fórmula de Cálculo das Pensões do RGSS - A Influência dos Parâmetros na Despesa e na Adequação, 
• Nota Técnica n.º 13: Peralta, S. (2024) Nudges e Benefícios Fiscais no Incentivo à Poupança Complementar para a Reforma, 
• Nota Técnica n.º 14: Pereira, M., Trigo, C. (2024) Tendências Globais de Evolução do Mercado de Trabalho e Implicações para os Sistemas de Segurança Social e Pensões, 
• Nota Técnica n.º 15: Rodrigues, R. (2024) Modelos de Financiamento do Risco de Dependência na Velhice,
• Nota Técnica n.º 16: Silva, A. (2024a) A Diversificação das Fontes de Financiamento da Segurança Social, 
• Nota Técnica n.º 17: Silva, A. (2024b) Limites Contributivos - Estudo de Simulação de Impacto, 
• Nota Técnica n.º 18: Silva, A. (2024c) Planos de Pensões Profissionais - Quadro Atual e Contributos Para a Sua Reforma, 
• Nota Técnica n.º 19: Silva, A. (2024d) Regime Fiscal de Apoio à Poupança para a Reforma, 
• Nota Técnica n.º 20: Silva, A. (2024e) Uma Alternativa de Financiamento da Segurança Social Baseada no VAL - Estudo de Simulação de Impacto.

 

Fonte: GEP