Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

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Quem Somos

A Nossa Contratação

Procedimentos em Curso

Procedimentos em Curso
Detalhe

As listas apresentadas são indicativas. Todos os procedimentos são publicados no Base.Gov.


Ajuste Direto e Consulta Prévia |

  • Aquisição de material de proteção COVID-19 
  • Seguros de acidentes de trabalho 
  • Tablet e de serviços de assistência técnica 
  • Serviços de mudanças 
  • Aquisição de publicações  
  • Serviços de auditoria 
  • Aluguer de equipamentos multifuncionais de cópia e impressão 
  • Aquisição de serviços de acesso a base de dados jurídicos  
  • Fornecimento de água da rede pública 
  • Aquisição de papel de impressão  
  • Diversos serviços de manutenção preventiva das instalações  
  • Material de economato 
  • Aquisição de produtos de higiene  
  • Aquisição de consumíveis de impressão  
  • Serviços de publicidade e produção de vídeo 

 

Concursos Públicos | 

  • Aquisição de comunicações fixas  
  • Aquisição de serviços de viagens e alojamentos 
  • Aquisição de águas  
  • Aquisição de produtos de higiene 
  • Aquisição de serviços de vigilância e segurança 
  • Aquisição de serviços de comunicações móveis  
  • Aquisição de material de economato  
  • Aquisição mangas de copos de papel 

Procedimentos Previstos

Procedimentos Previstos
Detalhe
  • Consumíveis de Impressão 
  • Papel para cópia e impressão 
  • Aquisição de serviços de Saúde e Segurança no Trabalho 
  • Empreitada de execução da rede hidráulica  
  • Manutenção aos aparelhos do ar condicionado 
  • Manutenção ao sistema de controlo das sondas 
  • Contrato manutenção simples elevadores 
  • Análise à qualidade do ar 
  • Inspeção ao Gás  
  • Aquisição de equipamentos para pessoas com mobilidade reduzida 
  • Prestação serviço tratamento águas 
  • Manutenção ao Grupo Gerador de Emergência 
  • Limpeza e desmatação da vegetação 

Informações Relevantes

Informações Relevantes
Detalhe

| Plataformas Utilizadas |

Basegov 

Acingov 

Vortal 

Gooportal 

Gerfip 

AMA 

 

| Legislação mais Relevante |

 

Decreto-Lei n.º 170/2019 

Procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda alteração ao Decreto- -Lei n.º 111/2012, de 23 de maio. 

 

Portaria n.º 284/2019 

A Portaria n.º 57/2018, de 26 de fevereiro, procede à regulação do funcionamento e gestão do portal dos contratos públicos, denominado «Portal BASE», previsto no Código dos Contratos Públicos (CCP) e à aprovação dos modelos de dados a transmitir ao Portal BASE, para efeitos do disposto no CCP. 

 

Portaria n.º 371/2017, 14 de dezembro 2017 

Define as regras e os termos de apresentação dos documentos de habilitação do adjudicatário no âmbito de procedimentos de formação de contratos públicos 

 

Portaria n.º 372/2017, de 14 de Dezembro - Habilitação do Adjudicatário 

Define as regras e os termos de apresentação dos documentos de habilitação do adjudicatário no âmbito de procedimentos de formação de contratos públicos 

 

DL n.º 4/2015, de 07 de Janeiro 

Código do Procedimento Administrativo 

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