Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

«Enfrentámos, nos últimos dois anos, o desafio mais interpelante das nossas vidas causado por uma pandemia, que nos abanou a todos e que precisou de respostas fortes do Estado social. Respostas novas, nunca antes testadas, nunca antes experimentadas, que exigiram uma reorganização e uma mobilização total da segurança social, um foco permanente na proteção dos cidadãos, dos rendimentos, do emprego, do apoio às famílias, às empresas e ao setor social», afirmou a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no segundo dia de debate do Programa do Governo, na Assembleia da República.

A Ministra destacou os recordes alcançados no número de trabalhadores declarados à Segurança Social, «que atingiu, pela primeira vez, 4,8 milhões de pessoas» e na taxa de desemprego, em que «3,5 milhões de pessoas foram abrangidas por mecanismos de proteção novos, diferentes e criados à medida das novas necessidades que surgiram». Dois anos depois, «com todo o impacto da pandemia, temos um valor mínimo histórico de 6% na taxa de desemprego, com os números de março de 2022 a indicarem uma redução, mais uma vez, de cerca de 18 000 pessoas inscritas no IEFP».

Ana Mendes Godinho relembrou que a pandemia não impediu o Governo de continuar a avançar com reformas estruturantes no Estado social e no emprego, com destaque para o aumento do salário mínimo; a criação de emprego com «mais de 600 000 novos postos de trabalho e um aumento de 40% das remunerações declaradas à Segurança Social»; a aprovação de 250 milhões de euros de investimento em novos equipamentos sociais para 21 000 novas pessoas; o lançamento da gratuitidade das creches; a criação da «pensão na hora», que já abrangeu 13 000 pessoas; a construção da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, «com medidas muito concretas para retirar até 2030, 660 000 pessoas da condição de risco de pobreza ou exclusão e destas 230 000 trabalhadores».

Atração e fixação de jovens

«As pessoas são o recurso mais valioso que qualquer País tem. É crítico garantirmos que criamos as condições para atrair e fixar jovens», afirmou a Ministra, que apontou como prioridades «concluir a agenda do trabalho digno, como pilar base para a valorização dos Jovens no mercado de Trabalho, enquadrando novas formas de trabalho, garantindo a estabilidade nas relações laborais e promovendo a real conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional, matéria em que Portugal é hoje pioneiro no debate».

Reduzir para metade a diferença na taxa de emprego entre homens e mulheres e a sua participação ativa no mercado de trabalho é também uma das metas «ambiciosas» destacadas por Ana Mendes Godinho relativamente ao Plano do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. 

Apoio à infância e à terceira idade

Relativamente ao apoio à infância, Ana Mendes Godinho realçou a meta de «retirar 170 000 crianças da situação de pobreza ou exclusão até 2030», bem como alargar a capacidade das creches, reforçar o abono de família e as deduções fiscais a famílias e promover a desinstitucionalização de quase 7 000 crianças que estão atualmente em casas de acolhimento. «Não podemos desperdiçar 20% das nossas crianças que estão em risco de pobreza e essa tem de ser a nossa missão», afirmou.

Quanto aos idosos e às pessoas com deficiência ou incapacidade, as prioridades passam por promover uma agenda dedicada à longevidade e participação ativa, a criação de um mecanismo de reforma parcial e a promoção da «autonomia e a não institucionalização dos idosos e pessoas com deficiência.

Para tudo isto, a Ministra disse ser essencial «continuar a revolução digital na segurança social, tornando-a mais próxima e mais compreensível para os cidadãos e para as empresas e mais apta aos desafios futuros». 

Para Ana Mendes Godinho «uma Segurança Social só cumpre a sua função de promover a igualdade de oportunidades se for simples, próxima e acessível a todos, em particular aos que mais dela precisam e estão em maior vulnerabilidade e com menos informação. Uma Segurança Social das pessoas. É esta a nossa missão.».

Fonte: Portal do Governo