Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

No âmbito do Investimento “TC-C13-i02 – Eficiência energética em edifícios da administração pública central” da “Componente C13 – Eficiência Energética em Edifícios” do Plano de Recuperação e Resiliência, a Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social viu ser aprovada uma candidatura apresentada ao Aviso 01/C13-i02/2021, promovido pelo Fundo Ambiental, que diz respeito ao Apoio à Renovação Energética dos Edifícios da Administração Pública Central, permitindo aplicar 2.913.677,27€, acrescidos de IVA, em medidas de melhoria da eficiência energética nas instalações do Ministério, situadas na Praça de Londres, em Lisboa.

A operação Melhoria da Eficiência Energética na Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (M2E@SGMTSSS) visa contribuir para a redução do consumo de energia primária, bem como das emissões de Gases com Efeito de Estufa, através da implementação de medidas de melhoria da eficiência energética no edifício da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, onde estão alojados os Gabinetes Ministeriais e mais 6 organismos do Ministério.

Trata-se de um edifício de 23 pisos, construído em 1966, com 13617,17m² de área de pavimento e 12147,07m² de área útil e possui classe energética C.

Apesar da realização de manutenção preventiva cuidada dos sistemas, o edifício com 57 anos não garante conforto térmico aos cerca de 500 ocupantes, conduzindo a um excessivo consumo de energia. Associadas a este consumo de energia estão as emissões de gases com efeito de estufa.

A operação M2E@SGMTSSS tem como objetivos a implementação de um conjunto de medidas de eficiência energética, inscritas em Certificado Energético, que irão resultar numa classificação energética de B- para o edifício.

As medidas preconizadas de melhoria da eficiência energética irão resultar numa redução anual no consumo de energia primária de 45,83% e nas emissões de CO2eq de 50,40%, face ao período de referência. Desta forma, o consumo de energia sofrerá uma redução estimada de 511.410 kWh/ano e o contributo estimado para a diminuição anual das emissões de gases com efeito de estufa ronda as 119 ton CO2eq/ano. A redução no consumo de energia primária prevista com a operação será de 84,82 Tep/ano.

Com este investimento procura-se dar seguimento aos objetivos a que a SGMTSSS se propõe para um edifício cada vez mais sustentável, perscrutando o aumento da eficiência na gestão de recursos, garantindo ao mesmo tempo melhor qualidade de vida aos ocupantes do edifício, explicou a Secretária-Geral do MTSSS, Dr.ª Maria João Lourenço.

"Queremos um edifício eficiente na utilização de recursos, pelo que o nosso objetivo é continuar a trabalhar em torno da descarbonização do edifício, tornando-o mais amigo do ambiente, e aumentar a qualidade dos espaços oferecidos aos nossos trabalhadores e visitantes", afirmou a Secretária-Geral Adjunta do MTSSS, Dr.ª Isabel Ramos.

As medidas de melhoria da eficiência energética consideradas na operação compreendem a alteração do sistema de iluminação para tecnologia LED de elevada eficiência, a substituição do sistema AVAC, garantindo a adequada climatização do edifício, a instalação de sistema fotovoltaico para autoconsumo com potência de 42,4kWp, a instalação de sistema solar térmico com área de 12,6m² e a instalação de Solução de Gestão de Energia.

Para além das medidas físicas de melhoria da eficiência energética, a operação contempla ainda medidas que são de natureza informativa/formativa, cujo objetivo é associado à mudança de comportamentos que se pretende obter por parte dos utilizadores do edifício no âmbito do consumo racional de recursos, com principal destaque para o consumo eficiente do recurso energético.

O período de execução da operação previsto é de 24 meses, com início em março de 2023 e término a março de 2025. São, ainda, consideradas ações já concluídas, em abril de 2022, que correspondem às ações ex-ante.