Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

O Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego (GGFD) foi extinto. Passaram para o Ministro do Trabalho e Segurança Social e para o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social as competências atribuídas ao GGFD.

Surgem referências à Comissão de Equipamentos Colectivos (CEC) e ao facto da estruturação do Gabinete de Instalações e Equipamentos Sociais ter sido inviabilizada. Foram transferidas para a titularidade dos respectivos Centros Regionais de Segurança Social todas as obras em curso, ou já concluídas, objecto de contratos de adjudicação de empreitadas que CEC tenha outorgado.

A Comissão de Equipamentos Colectivos foi extinta.

O Conselho Nacional para a Política de Terceira Idade inseriu-se no Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

O Conselho Nacional para a Política de Terceira Idade inseriu-se no Ministério da Segurança Social e do Trabalho.

O Conselho Nacional para a Política de Terceira Idade inseriu-se no Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança.

O Conselho Nacional para a Política de Terceira Idade inseriu-se no Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Foi extinta, sem qualquer transferência de atribuições, a Comissão Nacional para a Política de Terceira Idade (no diploma de extinção surge com a designação de "Comissão" e não como "Conselho").

O Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PETI) sucedeu ao Plano para Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil. A execução do PETI foi acompanhada pelo Conselho Nacional para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil que se inseriu no Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança.

O Conselho Nacional para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil inseriu-se no Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil e o Conselho Nacional para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil foram extintos, sendo as suas atribuições e competências integradas na Autoridade para as Condições do Trabalho.

Foi criada a estrutura de missão designada Programa para a Inclusão e Cidadania, que sucedeu ao Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil.

O Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social inseriu-se no Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

O Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social inseriu-se no Ministério da Segurança Social e do Trabalho.

O Departamento de Acordos Internacionais de Segurança Social (DAISS) sucedeu nos direitos e obrigações ao Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social.

O DAISS inseriu-se no Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança.

O Departamento de Acordos Internacionais de Segurança Social inseriu-se no Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Foi criado o Ministério da Saúde e Assistência, para onde transitou a Direcção-Geral da Assistência.

A Direcção-Geral da Assistência passou a denominar-se Direcção-Geral da Assistência Social.

O Ministério das Corporações e Previdência Social passou a denominar-se Ministério das Corporações e Segurança Social e para ele transitou a Direcção-Geral da Assistência Social.

A Direcção-Geral da Assistência Social inseriu-se no Ministério dos Assuntos Sociais.

A Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas passou para a dependência directa do Ministério das Corporações e Previdência Social.

Passou a denominar-se Direcção-Geral da Previdência a Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas (DGPHE).

Foi extinta a Direcção de Serviços da Habitação Económica da DGPHE, transitando para o Fundo de Fomento da Habitação, dependente da Secretaria de Estado de Urbanismo e Habitação do Ministério das Obras Públicas, os seguintes serviços:

• O Serviço de Inquéritos Habitacionais;
• O Serviço Social das Casas Económicas;
• Os serviços da 2.ª Repartição, compreendendo os da 4.ª e 8.ª Secções, o Serviço Médico e os de Inspecção e de Fiscalização de Bairros de Casas Económicas;
• Os serviços da 3.ª Repartição, na parte respeitante à administração do Fundo das Casas Económicas.

A Direcção-Geral da Previdência inseriu-se no Ministério das Corporações e Segurança Social.

A Direcção-Geral da Previdência inseriu-se no Ministério dos Assuntos Sociais.

Determinou-se a extinção da Direcção-Geral da Previdência foi extinta, logo que se estruturarem a Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos e os demais organismos ou serviços que lhe sucederem nas respectivas atribuições e competências.

A Direcção-Geral da Previdência (DGP) foi extinta.

Os Serviços Actuariais da DGP foram integrados na Direcção-Geral da Segurança Social, para cujo quadro transitou, nos termos da lei vigente, o respectivo pessoal.

Presume-se que os restantes serviços da DGP foram integrados na Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos.

A Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social e a Direcção-Geral da Acção Social surgiram integradas no Ministério da Solidariedade e Segurança Social, presumindo-se que herdaram as atribuições da Direcção-Geral da Segurança Social.

A Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social e a Direcção-Geral da Acção Social inseriram-se no Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

Foi criada a Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social (DGSSS) no âmbito do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

 

A DGSSS sucedeu, em matéria de regimes de segurança social, à Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social e, em matéria de acção social, à Direcção-Geral da Acção Social.

A Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social inseriu-se no Ministério da Segurança Social e do Trabalho.

A Direcção-Geral da Segurança Social surgiu como um organismo do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, presumindo-se que herdou as atribuições da Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social.

A Direcção-Geral da Segurança Social inseriu-se no Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança.

Surgiram referências à existência da Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança, a funcionar no âmbito do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança, presumindo-se que herdou as atribuições da Direcção-Geral da Segurança Social.

A Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança inseriu-se no Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Surgiu a Direcção-Geral da Segurança Social integrada no Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, presumindo-se que herdou as atribuições da Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança.

Foi extinta a Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão.

A Direcção-Geral de Organização e Recursos Humanos foi extinta, passando as suas atribuições para a Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão.

A Direcção-Geral do Trabalho e Corporações transitou para a dependência directa do Ministério das Corporações e Previdência Social.

A Direcção-Geral do Trabalho e Corporações inseriu-se no Ministério das Corporações e Segurança Social.

Foi criada a Direcção-Geral do Trabalho (DGT) no âmbito do Ministério do Trabalho.

Foi extinta a Direcção-Geral do Trabalho e Corporações.

O pessoal e os meios técnicos afectos ao Serviço de Prevenção de Riscos Profissionais e às Direcções de Serviços do Trabalho e da Organização Corporativa transitaram para os serviços criados no âmbito da DGT.

A Direcção-Geral do Trabalho inseriu-se no Ministério do Trabalho e Segurança Social.

A Direcção-Geral do Trabalho inseriu-se no Ministério do Emprego e da Segurança Social.

Foi aprovada a orgânica da Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional (DGEFP) e da Direcção-Geral das Condições do Trabalho (DGCT), sendo que esta última herdou as atribuições da Direcção-Geral do Trabalho (DGT) relacionadas com o apoio à produção normativa, de estudo e de preparação das medidas de política relativas às condições de trabalho e laborais.

A componente operacional da DGT foi transferida para o Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho.

A DGEFP e a DGCT inseriram-se no Ministério do Emprego e da Segurança Social.

A Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional e a Direcção-Geral das Condições do Trabalho inseriram-se no Ministério para a Qualificação e o Emprego.

A Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional e a Direcção-Geral das Condições do Trabalho inseriram-se no Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

Foi criada, no âmbito do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, a Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, resultante da fusão da Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional com a Direcção-Geral das Condições de Trabalho.

A Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho inseriu-se no Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho.

A Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho inseriu-se no Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Subsecretariado de Estado das Corporações e Previdência Social foi extinto, sendo criado o Ministério das Corporações e Previdência Social que herdou todos os serviços do Subsecretariado.

O Ministério das Corporações e Previdência Social passou a denominar-se Ministério das Corporações e Segurança Social.

O Ministério das Corporações e Segurança Social foi extinto, dando origem ao Ministério do Trabalho (MT) e ao Ministério dos Assuntos Sociais (MAS).

O MT compreendia as seguintes Secretarias de Estado:

• Secretaria de Estado da Emigração;
• Secretaria de Estado do Trabalho;
• Secretaria de Estado do Emprego.

O MAS compreendia as seguintes Secretarias de Estado:

• Secretaria de Estado da Saúde;
• Secretaria de Estado da Segurança Social.

A Secretaria de Estado da Emigração transitou do Ministério do Trabalho para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

 

Foi criada, no Ministério dos Assuntos Sociais, a Secretaria de Estado dos Retornados.

O Ministério do Trabalho (MT) compreendia a Secretaria de Estado do Trabalho.

O Ministério dos Assuntos Sociais (MAS) compreendia as seguintes Secretarias de Estado:

• Secretaria de Estado da Saúde;
• Secretaria de Estado da Segurança Social.

São extintas as seguintes Secretarias de Estado:

• Secretaria de Estado do Emprego (funcionava no âmbito do MT);
• Secretaria de Estado dos Retornados (funcionava no âmbito do MAS).

 Foram extintos, entre outros, os seguintes Ministérios:

• Ministério do Trabalho;
• Ministério dos Assuntos Sociais.

Foi criado o Ministério do Trabalho e Segurança Social (MTSS), que compreendia as seguintes Secretarias de Estado:

• Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional;
• Secretaria de Estado do Trabalho;
• Secretaria de Estado da Segurança Social.

O MTSS integrava:

• Serviços das extintas Secretarias de Estado do Trabalho, do Emprego, da Segurança Social e da Família;
• Serviços integrados no extinto Ministério dos Assuntos Sociais, ou por ele tutelados, com excepção da Secretaria-Geral e dos organismos e serviços que funcionavam no âmbito da extinta Secretaria de Estado da Saúde, que ficaram na dependência do Ministério da Saúde.

O Ministério do Trabalho e Segurança Social foi extinto, dando origem ao Ministério do Emprego e da Segurança Social.

O Ministro do Emprego e da Segurança Social era coadjuvado pelos:

• Secretário de Estado Adjunto;
• Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional;
• Secretário de Estado da Segurança Social.

O Ministério do Emprego e da Segurança Social foi extinto, dando origem a 2 Ministérios:

• Ministério para a Qualificação e o Emprego;
• Ministério da Solidariedade e Segurança Social.

O Ministro para a Qualificação e o Emprego era coadjuvado pelo Secretário de Estado do Trabalho.

O Ministro da Solidariedade e Segurança Social era coadjuvado pelos:

• Secretário de Estado da Segurança Social;
• Secretário de Estado da Inserção Social.

O Ministério para a Qualificação e o Emprego e o Ministério da Solidariedade e Segurança Social foram extintos, dando origem ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

O Ministro do Trabalho e da Solidariedade era coadjuvado pelos:

• Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais;
• Secretário de Estado da Inserção Social;
• Secretário de Estado do Emprego e Formação.

O Ministro do Trabalho e da Solidariedade era coadjuvado pelos:

• Secretário de Estado Adjunto;
• Secretário de Estado do Trabalho e Formação;
• Secretário de Estado da Segurança Social.

O Ministro do Trabalho e da Solidariedade era coadjuvado pelos:

• Secretário de Estado do Trabalho e da Formação;
• Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social.

O Ministério do Trabalho e da Solidariedade foi extinto, dando origem ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho.

O Ministro da Segurança Social e do Trabalho era coadjuvado pelos:

• Secretário de Estado da Segurança Social;
• Secretário de Estado do Trabalho.

Foi extinto o Ministério da Segurança Social e do Trabalho.

Foram criados os seguintes Ministérios:

• Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança;
• Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho.

Foi criado o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS).

O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social é coadjuvado pelos:

• Secretário de Estado da Segurança Social;
• Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional;
• Secretário de Estado Adjunto e da Reabilitação.

Transitaram para o MTSS:

• Serviços, organismos e entidades integrados no extinto Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança;
• Alguns serviços, organismos e entidades que funcionavam no âmbito do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho e da Presidência do Conselho de Ministros.

Os Serviços de Inspecção do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência compreendiam:

• Inspecção dos Organismos Corporativos;
• Inspecção da Previdência Social.

A Inspecção dos Organismos Corporativos surgiu integrada na Direcção-Geral do Trabalho e Corporações que, por sua vez, se encontrava na dependência do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência (INTP).

A Inspecção da Previdência Social surgiu integrada na Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas que, por sua vez, se encontrava na dependência do INTP.

A Inspecção da Previdência Social surgiu integrada na Direcção-Geral da Previdência.

Surgiu a Inspecção-Geral da Segurança Social, integrada no Ministério dos Assuntos Sociais. Presume-se que este organismo herdou as atribuições da Inspecção dos Organismos Corporativos e da Inspecção da Previdência Social.

A Inspecção-Geral da Segurança Social inseriu-se no Ministério do Trabalho e Segurança Social.

A Inspecção-Geral da Segurança Social inseriu-se no Ministério do Emprego e da Segurança Social.

A Inspecção-Geral da Segurança Social inseriu-se no Ministério da Solidariedade e Segurança Social.

Foi criada a Inspecção-Geral no âmbito do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, presumindo-se que herdou as atribuições da Inspecção-Geral da Segurança Social.

A Inspecção-Geral inseriu-se no Ministério da Segurança Social e do Trabalho.

A Inspecção-Geral inseriu-se no Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança.

A Inspecção-Geral inseriu-se no Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Instituto Nacional do Trabalho e Previdência (INTP) foi extinto.

Os meios técnicos afectos às delegações e subdelegações do extinto INTP transitaram para a Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho.

A competência para a prossecução de actividades de carácter social que constituíram o objectivo do Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais foi transferida para os Centros Regionais de Segurança Social e para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

O Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu inseriu-se no Ministério da Segurança Social e do Trabalho.

O Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu inseriu-se no Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho.

 O Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu inseriu-se no Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Instituto para a Qualidade na Formação inseriu-se no Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Instituto para a Qualidade na Formação foi extinto, sendo as suas atribuições integradas no Instituto do Emprego e da Formação Profissional e na Agência Nacional para a Qualificação, com excepção das atribuições em matéria de certificação das entidades formadoras, que foram integradas na Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.

A Junta Central das Casas do Povo inseriu-se no Ministério dos Assuntos Sociais.

Coube à Junta Central das Casas do Povo praticar todos os actos relacionados com as Casas do Povo, para a execução dos quais a anterior legislação atribuía competência ao Instituto Nacional do Trabalho e Previdência.

A Junta Central das Casas do Povo inseriu-se no Ministério do Trabalho e Segurança Social.

Foi extinta a Junta Central das Casas do Povo (JCCP), bem como as respectivas delegações.

 

As competências da JCCP no que respeita ao apoio, fiscalização, exercício da tutela e gestão de pessoal das casas do povo foram transferidas para os Centros Regionais de Segurança Social dos respectivos distritos.

 

As competências que tinham por objectivo actividades que não se enquadravam na Segurança Social foram transferidas para outros organismos públicos ou assumidas por entidades privadas que tinham por objectivo a promoção das Casas do Povo.

Manteve-se inalterado o regime do Fundo Comum das Casas do Povo, passando o mesmo a ser gerido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

Foi criada a 2.ª fase do programa de acção comunitário em matéria de educação “Sócrates”.

Foi criada a Agência Nacional para os Programas Comunitários “Sócrates” e “Leonardo da Vinci”.

O Ministério da Segurança Social e do Trabalho exerceu tutela conjunta sobre a Agência Nacional para os Programas Comunitários Sócrates e Leonardo da Vinci, em conjunto com o Ministério da Educação e o Ministério da Ciência e do Ensino Superior.

 

A Agência Nacional para os Programas Comunitários Sócrates e Leonardo da Vinci ficou sujeita a superintendência conjunta, cabendo a tutela funcional e patrimonial ao Ministro da Educação e sendo a determinação das linhas de orientação e dos domínios prioritários da sua actuação exercida em articulação com o Ministro da Segurança Social e do Trabalho e, quanto ao programa Erasmus, com o Ministro da Ciência e do Ensino Superior.

Os Ministros do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior foram designados como as autoridades nacionais de referência para a execução e gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida 2007-2013 e do programa TEMPUS IV, bem como para a conclusão das actividades dos programas Sócrates e Leonardo da Vinci.

O Instituto Nacional do Trabalho e Previdência compreendia uma Secretaria.

A Secretaria-Geral inseriu-se no Ministério das Corporações e Previdência Social.

A Secretaria-Geral inseriu-se no Ministério das Corporações e Segurança Social.

A Secretaria-Geral inseriu-se no Ministério do Trabalho. 

A Secretaria-Geral inseriu-se no Ministério do Trabalho e Segurança Social.

A Secretaria-Geral inseriu-se no Ministério do Emprego e da Segurança Social.

A Secretaria-Geral (SG) inseriu-se no Ministério para a Qualificação e o Emprego (MQE). Até à criação de uma SG no Ministério da Solidariedade e Segurança Social, o MQE prestou todo o apoio necessário.

A Secretaria-Geral inseriu-se no Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

A Secretaria-Geral inseriu-se no Ministério da Segurança Social e do Trabalho.

A Secretaria-Geral inseriu-se no Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança.

A Secretaria-Geral inseriu-se no Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Os Serviços Sociais inseriram-se no Ministério do Trabalho e Segurança Social.

Os Serviços Sociais inseriram-se no Ministério do Emprego e da Segurança Social.

Os Serviços Sociais ficaram na dependência conjunta do Ministério para a Qualificação e o Emprego e do Ministério da Solidariedade e Segurança Social.

Os Serviços Sociais inseriram-se no Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

Os Serviços Sociais inseriram-se no Ministério da Segurança Social e do Trabalho.

Os Serviços Sociais inseriram-se no Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança.

Os Serviços Sociais inseriram-se no Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Os Serviços Sociais do MTSS foram extintos, sendo as suas competências e atribuições transferidas para os Serviços Sociais da Administração Pública.