Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

A medida Emprego Interior MAIS está definida na Portaria n.º 174/2020, de 17 de agosto, e integra o Programa Trabalhar no Interior, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2020, de 17 de março, que prevê um conjunto alargado de intervenções tendo em vista a promoção do desenvolvimento e coesão territorial.

A concessão dos apoios previstos na medida Emprego Interior MAIS, abrange:

• contratos de trabalho por conta de outrem (sem termo, a termo certo com duração inicial igual ou superior a 12 meses e a termo incerto, quando a duração previsível seja igual ou superior a 12 meses)
• a criação do próprio emprego ou empresa, em local situado em território do interior, à qual esteja associada a mudança de residência.

O incentivo à fixação em territórios do interior contempla o apoio financeiro à mudança de residência do destinatário, que será de montante superior caso o mesmo seja acompanhado por membros do seu agregado familiar, e ainda um apoio complementar para comparticipação dos custos de transporte de bens para a nova residência.

As candidaturas a esta medida podem ser apresentadas a partir das 9 horas do dia 20 de agosto, no portal iefponline, mediante preenchimento de formulário próprio, disponível na página relativa à Medida, podendo ser submetida no prazo máximo de 90 dias consecutivos depois da celebração do contrato de trabalho, criação do próprio emprego ou empresa.

Para efeitos de apresentação da candidatura, o destinatário deve estar registado no Portal Iefponline (se ainda não estiver registado, pode fazê-lo seguindo os passos aqui indicados). Poderá aceder a informação de maior detalhe sobre esta medida neste Portal (https://www.iefp.pt/apoio-mobilidade-geografica), nomeadamente o respetivo Regulamento.

Para mais informações ou esclarecimentos, contacte-nos através da linha 215 803 555 (dias úteis das 8h00 às 20h00), ou por e-mail para empe@iefp.pt.

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