Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

O subsídio de Educação Especial destina-se a crianças e jovens com deficiência permanente para assegurar a compensação de encargos resultantes da frequência de estabelecimentos adequados ou do apoio individual por técnico especializado.

Já estão disponíveis no Portal da Segurança Social os modelos de requerimento RP 5020/2021-DGSS  e de declaração médica GF 61/2021-DGSS e GF 62/2021-DGSS  para o ano letivo 2021/2022.

Para mais informação consulte Guia Prático - Educação Especial

Fonte: ISS