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PRR prevê 48 milhões de euros para projetos de acessibilidade

01-09-2021

PRR prevê 48 milhões de euros para projetos de acessibilidade

#RecuperaçãoEmAção

PRR prevê 48 milhões de euros para projetos de acessibilidade

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e a Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, participaram na cerimónia pública de assinatura do contrato de financiamento das Acessibilidades 360º e da Plataforma + Acesso, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

Ao abrigo do contrato para as Acessibilidades 360, com dotação total de 45 milhões de euros, será concretizado um programa de intervenção em vias públicas, edifícios públicos e habitações privadas com o objetivo de aumentar as respetivas acessibilidades e torná-los acessíveis a pessoas com mobilidade reduzida.

O contrato relativo à Plataforma + Acesso, contempla a criação de uma plataforma com informação em tempo real sobre edifícios e lugares de estacionamento com condições de acessibilidade, e também o lançamento de um "call center" com interpretação em Língua Gestual Portuguesa para toda a Administração Pública. Este contrato tem uma dotação de 3 milhões de euros. 

No total, os dois contratos, assinados entre o Instituto Nacional para a Reabilitação e a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, contam com uma dotação de 48 milhões de euros.

Durante a sua intervenção na cerimónia de assinatura dos contratos, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse que esta medida demonstra bem o papel do investimento social como motor de «dinamização económica, de recuperação pós-pandemia e de instrumento de coesão social».

«A pandemia tornou evidente em como nós temos de acelerar o investimento nestas várias dimensões sociais, seja nas respostas e nos equipamentos sociais, seja em tudo o que garanta que somos de facto um País para todos e não só para alguns», frisou a Ministra.

A Ministra agradeceu também o empenho da Secretária de Estado de Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, para a inclusão no PRR de um «programa específico dedicado só à acessibilidades, assumindo aqui uma prioridade muito grande e uma necessidade de aceleração do ponto de vista de investimento financeiro para derrubar barreiras nas várias dimensões».

Ana Mendes Godinho disse que, com estes contratos de financiamento, o Governo quer garantir que «os serviços, a utilização do espaço público, a utilização dos serviços públicos, a utilização dos vários equipamentos têm que estar sem barreiras e sem muros», acrescentou.

A Secretária de Estado, por sua vez, relembrou que o Governo tem feito da inclusão das pessoas com deficiência «uma prioridade» com base também nos «princípios que norteiam os grandes documentos internacionais: a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, a nova Estratégia Europeia para a Deficiência 2021-2030 e, como não podia deixar de ser, a nossa própria Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência», ontem publicada em Diário da República.

Fonte: Portal do Governo