Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Novo modelo para alojamento e integração de pessoas mais vulneráveis conta com um investimento de 22 milhões de euros, financiados pelo PRR

Chama-se Habitação Colaborativa e Comunitária e é uma resposta social que assenta em alojamento individual e familiar em comunidade, com prestação de apoio e serviços. Um modelo que privilegia a inclusão e o combate ao isolamento de pessoas em situação de maior vulnerabilidade social, como idosos ou pessoas com deficiência, numa perspetiva de equilíbrio entre a privacidade individual e o espaço coletivo. A portaria do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que regulamenta a Habitação Colaborativa entra esta terça-feira em vigor. 

O que é, em concreto, a Habitação Colaborativa e Comunitária?
São projetos para habitação (temporária ou permanente) que assentam no princípio de comunidade e colaboração. Trata-se de habitações independentes, obrigatoriamente próximas, que podem ser apartamentos ou moradias, para uso individual ou familiar, com espaços de utilização compartilhada, como cozinhas, hortas comunitárias, espaços comuns para atividades desportivas, eventos culturais ou atividades informáticas, entre outras. Estes espaços podem ser construídos de raiz, ou aproveitando edificado já existente, desde que se adeque às necessidades. A Habitação Colaborativa tem de incluir serviços de apoio que promovam a interação social, nomeadamente entre diferentes gerações, e a inclusão social dos residentes.

A quem se destina a Habitação Colaborativa?
A crianças e jovens, pessoas idosas, pessoas com deficiência, ou doença do foro mental ou psiquiátrico, bem como outros grupos vulneráveis. Pode ter outros residentes, não incluídos nestes grupos, mediante avaliação concreta dos projetos.

Quantas pessoas podem residir nestes espaços?
Os espaços de Habitação Colaborativa podem ter um mínimo de 4 e o máximo de 60 residentes. Está prevista a criação de mais de 750 lugares em regime de habitação colaborativa.

Quais as condições de admissão?
O processo de admissão à Habitação Colaborativa determina que seja feita uma avaliação social ao candidato, ponderando as respetivas necessidades, capacidades e expectativas, e determinando as prioridades de intervenção.

Que serviços vão existir nas estruturas de Habitação Colaborativa e Comunitária?
Os serviços de apoio incluem a alimentação. Devem ser asseguradas atividades que promovam a autonomia física e mental, bem como culturais, sociais ou lúdico-recreativas, adaptadas ao perfil dos residentes. Sempre que necessário deve também ser garantido apoio psicossocial. Estes serviços têm de ser assegurados pela entidade gestora ou em regime de parceria. 

Onde pode haver espaços de Habitação Colaborativa?
Estas unidades devem estar, preferencialmente, inseridas em áreas residenciais, de modo a permitir a integração e inclusão dos residentes, ter proximidade aos transportes públicos e acesso a viaturas. E sem barreiras físicas que dificultem a circulação na via pública envolvente e no acesso à residência.

Quem pode gerir estes espaços?
Instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas e 
entidades privadas que desenvolvam atividades de apoio social.

Quem coordena a Habitação Colaborativa?
Uma direção técnica, obrigatoriamente assegurada por um técnico com formação superior em ciências sociais e do comportamento, serviço social ou saúde, e que integra uma equipa técnica com um número de profissionais variável em função do número, perfil e necessidades dos residentes.

Fonte: Portal do Governo