Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

O Governo assinou, no dia 5 de julho, o Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário para o biénio 2021-2022. Com este acordo, o Estado vai atribuir o maior aumento de sempre a estas entidades – um reforço de 134 milhões de euros para 2021.
 
Todas as respostas sociais terão um aumento de 3,6%, sendo que as que foram especialmente afetadas pela crise pandémica terão um reforço adicional de oito milhões de euros, que será pago de uma só vez em agosto, para garantir liquidez imediata às instituições.
 
Com este reforço, garante-se que as instituições do setor social e solidário dispõem dos meios financeiros necessários para o desempenho das suas funções, em particular num período tão exigente como o da pandemia. 
 
Nos últimos dois anos, o reforço anual do compromisso de cooperação foi de 3,5%, pelo que desde 2019, e considerando o aumento agora acertado para este biénio, as instituições do setor social e solidário beneficiaram de um aumento de 11% no apoio financeiro assegurado pelo Estado.
 
O apoio ao setor social e solidário tem sido uma das prioridades do Governo. Desde março de 2020, e no acumulado, o conjunto de medidas extraordinárias mobilizadas para apoiar e reforçar as instituições ultrapassa os 900 milhões de euros.
 
Desde o início da pandemia que todas as respostas sociais estão, independentemente da frequência registada, a receber a comparticipação financeira da Segurança Social com referência ao mês de fevereiro de 2020. As instituições do setor social que tiveram de domiciliar as respostas receberam uma majoração na comparticipação da Segurança Social, e puderam aceder ao layoff simplificado durante os períodos de confinamento.
 
As instituições do setor social e solidário podem ainda aceder ao mecanismo que compensa as entidades empregadoras pela subida do salário mínimo nacional (os pedidos podem ser feitos até 9 de julho).
 
Por outro lado, o Governo lançou um programa de reforço de pessoal nestas instituições, a Medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde (MAREESS), ao abrigo do qual foi aprovada a colocação de mais de 20 mil pessoas, na sua grande maioria em lares de idosos.
 
O Governo criou ainda Brigadas de Intervenção Rápida em todos os distritos do Continente, para resposta em situação de emergência, que foram ativadas em 503 ocasiões. Foi ainda disponibilizada uma linha de financiamento de 227 milhões de euros para estas entidades. A Segurança Social distribuiu 1,3 milhões de EPI desde março de 2020 e operacionalizou o programa Adaptar Social +, com 23 milhões de euros, para aquisição de equipamentos e material de prevenção.
 
O compromisso foi assinado pelas Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde e pelo Ministro da Educação, em representação do Governo. Do lado das instituições, assinaram os princípios e os termos do Compromisso a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Misericórdias Portuguesas, a União das Mutualidades Portuguesas e a Confederação Cooperativa Portuguesa.
 
A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho sublinha que «este reforço traduz a prioridade que temos assumido do investimento no setor social e nas respostas sociais para idosos, que durante a pandemia foram especialmente afetadas». 

Fonte: Portal do Governo