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Garantia Europeia para a Infância aprovada

16-06-2021

Garantia Europeia para a Infância aprovada

«é uma grande vitória para 18 milhões em situação de risco e de pobreza»

Garantia Europeia para a Infância aprovada

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou que a aprovação de uma recomendação que estabelece a Garantia Europeia para a Infância por parte do Conselho da União Europeia «é uma grande vitória para 18 milhões de crianças em situação de risco e de pobreza na Europa».

Em declarações à agência Lusa após a aprovação unânime por parte dos ministros dos assuntos sociais, a Ministra salientou também que esta aprovação «é uma grande conquista porque não se esperava que a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia concluísse este dossier em tão curto espaço de tempo».

A aprovação no Conselho de Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores prevê que «todos os Estados-membros garantam acesso a serviços essenciais para crianças em situação de risco ou de privação material ou em resultado de terem deficiência ou sofrerem de problemas de saúde mental».

«Os países têm agora nove meses para adotarem planos nacionais [de ação até 2030] e nomear um coordenador nacional para garantir que os serviços estão disponíveis de forma gratuita», acrescentou a Ministra, realçando que o objetivo da recomendação é prevenir e combater a exclusão social das crianças necessitadas e a pobreza infantil através do acesso a um conjunto de serviços essenciais, assegurando também a defesa dos direitos da criança e a igualdade de oportunidades.

O documento recomenda aos Estados-membros a garantia de acesso efetivo e gratuito à educação e atividades escolares, cuidados na infância, pelo menos uma refeição saudável em cada dia escolar e cuidados de saúde, bem como o acesso efetivo a uma alimentação saudável e habitação adequada.

A Garantia Europeia para a Infância era uma das prioridades do plano de ação para implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais que estabeleceu como objetivo reduzir, até 2030, em cinco milhões o número de crianças em risco de pobreza ou exclusão social.


Fonte: Portal do Governo