Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Foi hoje publicada em Diário da República a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 (ENCP), concretizando o objetivo inscrito no programa do Governo de lançar um instrumento que permita uma articulação transversal e integrada de políticas públicas tendo em vista a erradicação da pobreza.

A presente ENCP reflete, no essencial, o trabalho realizado pela Comissão de coordenação nomeada pelo Despacho n.º 10277/2020, reunindo contributos de diversas entidades e personalidades com percursos relevantes no domínio do combate à pobreza e à exclusão social, tendo ainda sido consideradas propostas resultantes da consulta pública promovida entre os dias 1 e 25 de outubro de 2021.

Enquadrada no desafio estratégico de redução das desigualdades, a abordagem da ENCP assenta numa visão da pobreza como um fenómeno que exige uma atuação integrada das diferentes áreas setoriais no domínio da intervenção pública, em estreita articulação com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

A Estratégia contempla, entre os seus objetivos, a redução da taxa de pobreza monetária para 10% da população, retirando 660 mil pessoas da situação de pobreza e a redução para metade da taxa de pobreza nas crianças, retirando 170 mil crianças dessa condição, bem como reduzir para metade a taxa de pobreza entre trabalhadores, retirando também 230 mil trabalhadores desta condição.

Fonte: Portal do Governo