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Compromisso Emprego Sustentável

24-01-2022

Compromisso Emprego Sustentável

Novo apoio à contratação sem termo

Compromisso Emprego Sustentável

A medida Compromisso Emprego Sustentável consiste num incentivo à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP, complementado pela atribuição de um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados.

Criada pela Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, esta medida, de carácter excecional e transitório, pretende responder a desafios estruturais do mercado de trabalho português, designadamente a necessidade de promover o emprego dos jovens e de estimular uma melhoria generalizada dos salários.

Durante a duração do apoio, a entidade empregadora obriga-se a proporcionar formação profissional ao trabalhador contratado.

Está previsto um conjunto de majorações do apoio financeiro à contratação a aplicar sempre que esteja em causa:

  • contratação de jovens até aos 35 anos;
  • contratação de pessoas com deficiência e incapacidade;
  • celebração de contratos com remuneração base igual ou superior a duas vezes o valor do salário mínimo nacional;
  • posto de trabalho localizado em território do interior;
  • entidade empregadora seja parte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT) negocial, nos termos do artigo 2.º do Código do Trabalho;
  • contratação de pessoas do sexo sub-representado na profissão.

O período de candidaturas é definido por deliberação do Conselho Diretivo do IEFP e será brevemente divulgado no sítio eletrónico www.iefp.pt.

A candidatura pode ser efetuada pela entidade promotora no portal https://iefponline.iefp.pt/, na sua área de gestão e em formulário próprio, através da sinalização de oferta de emprego que reúna os requisitos para concessão do apoio financeiro e na qual conste manifestação expressa de submeter uma candidatura à medida.

Caso a entidade ainda não se encontre registada neste portal, deve efetuar previamente esse registo.

Antes de se candidatar, consulte o aviso de abertura de candidaturas a disponibilizar oportunamente na página Apoios à Contratação deste portal. Verifique as regras de acesso a esta medida.

Para mais informações ou esclarecimentos, contacte-nos através das linhas telefónicas 300 010 001 e 215 803 555 (dias úteis das 9h00 às 19h00).

Fonte: IEFP