Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Tem início a 15 de março o período de candidaturas à nova medida de apoio à contratação sem termo.

A medida Compromisso Emprego Sustentável consiste num incentivo à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP, complementado pela atribuição de um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados.

Esta medida de apoio à contratação sem termo foi criada pela Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro e alterada pela Portaria n.º 106/2022, de 3 de março.

De carácter excecional e transitório, a medida Compromisso Emprego Sustentável prevê, para além do apoio financeiro à contratação correspondente a 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais, um conjunto de majorações do apoio financeiro a aplicar sempre que esteja em causa:

• contratação de jovens até aos 35 anos;
• contratação de pessoas com deficiência e incapacidade;
• celebração de contratos com remuneração base igual ou superior a duas vezes o valor do salário mínimo nacional;
• posto de trabalho localizado em território do interior;
• entidade empregadora seja parte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT) negocial, nos termos do artigo 2.º do Código do Trabalho;
• contratação de pessoas do sexo sub-representado na profissão.

O período de candidaturas ao Compromisso Emprego Sustentável decorre entre as 9h00 do dia 15 de março e as 18h00 do dia 30 de dezembro de 2022, nos termos do Aviso de abertura de concurso n.º 01/C06‐i02/2022, aprovado pelo Conselho Diretivo do IEFP, IP em 9 de março de 2022.

A candidatura pode ser efetuada pela entidade promotora no portal iefponline na sua área de gestão e em formulário próprio, através da sinalização de oferta de emprego que reúna os requisitos para concessão do apoio financeiro e na qual conste manifestação expressa de submeter uma candidatura à medida.

Caso a entidade ainda não se encontre registada neste portal, deve efetuar previamente esse registo.

Antes de se candidatar, consulte o aviso de abertura de concurso disponível na página da medida Compromisso Emprego Sustentável deste portal. Verifique as regras de acesso a esta medida.

Para mais informações ou esclarecimentos, contacte-nos através das linhas telefónicas 300 010 001 e 215 803 555 (dias úteis das 9h00 às 19h00).

Fonte: IEFP