Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

«Este é um Orçamento que aposta nas famílias e nas crianças», disse a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na apresentação das medidas nas suas áreas no Orçamento do Estado para 2022. «É um orgulho coletivo termos encontrado o equilíbrio do mercado de trabalho e do desemprego que nos permite chegar a esta proposta que tem grande investimento social», acrescentou.

O Orçamento terá, na área da Segurança Social, investimentos de 31 mil milhões de euros, representando um aumento em 949 milhões de euros face a 2021, excluindo as medidas para a Covid-19, e de 4,1 mil milhões de euros comparando com 2019.

O saldo da Segurança Social será de 2 mil milhões de euros em 2022, disse também Ana Mendes Godinho.

As prioridades políticas são o apoio às famílias e combate à pobreza; a agenda do trabalho digno e valorização dos jovens; a inclusão das pessoas com deficiência; e a promoção do envelhecimento ativo e saudável.

Combate à pobreza

No apoio às famílias e combate à pobreza, a Ministra sublinhou que esta área tem um crescimento significativo para 1 571 milhões de euros (um aumento de 180 milhões de euros face a 2020, excetuando medidas Covid), destacando o reforço do abono de família, a criação da garantia para a infância, e o reforço das medidas de conciliação da vida profissional e familiar, nomeadamente parentalidade.

No apoio às famílias, Ana Mendes Godinho referiu o alargamento da rede de creches (pagos pelo PRR e pelo PARES), com a criação de mais 10 mil vagas.

Apontou ainda a criação da Garantia para a infância, «uma nova prestação social para eliminação da pobreza infantil e juvenil extrema», destinada a garantir 1200 euros por ano a cada criança ou jovem, em complemento ao abono de família, com aplicação faseada. Esta prestação, aprovada por todos os Estados da União Europeia, abrangerá 123 mil pessoas.

O abono de família verá aumentadas as prestações do primeiro e segundo escalões para que todas as crianças recebam no mínimo 600 euros por ano, a medida abrangendo 400 mil crianças.

A Ministra referiu também «a atualização extraordinária de 10 euros das pensões mais baixas, abrangendo dois milhões de pensionistas», a partir de agosto, a par da «atualização regular das pensões, abrangendo 2,6 milhões de pensionistas», com aumentos maiores para as pensões mais baixas. A despesa total em pensões será de 19 mil milhões de euros.

Trabalho digno

Na agenda do trabalho digno e na valorização laboral dos jovens, Ana Mendes Godinho sublinhou a dinamização do diálogo social e da negociação coletiva, nomeadamente, «o reforço da contratação coletiva através de incentivos de descriminação positiva ao acesso a apoios e contratação públicos, o alargamento da contratação coletiva aos trabalhadores em outsourcing ou a trabalhadores independentes economicamente dependentes», e o alargamento do recurso à arbitragem para evitar que os contratos coletivos caduquem.

Mas também, «o combate ao recurso abusivo ao trabalho temporário, a criminalização do trabalho não declarado e a simplificação dos contratos dos trabalhadores-estudantes» e a manutenção dos respetivos benefícios, bem como «o reforço dos direitos dos trabalhadores das plataformas digitais».

Entre as medidas de apoio ao emprego e à formação, referiu o Compromisso Emprego Sustentável com criação de 30 mil empregos permanentes para as pessoas mais afetadas pela pandemia (designadamente jovens e pessoas mais vulneráveis), a criação de sete novos centros de formação profissional e de programas de reconversão profissional. 

Haverá também um programa para atrair jovens qualificados para trabalhar em Portugal e o aumento das bolsas dos estágios do Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Inclusão

Na inclusão das pessoas com deficiência, a Ministra apontou «a abertura de 1445 novas vagas nos centros de atividades para as pessoas com deficiência», de 580 novas vagas em lares residenciais e de 240 novas vagas nas residências de autonomização».

Referiu também a intervenção nas acessibilidades em mil habitações de pessoas com deficiência, no âmbito do programa Acessibilidade 360º, e um programa extraordinário de apoio à empregabilidade das pessoas com deficiência.

Envelhecimento
 
Para a promoção do envelhecimento ativo e saudável, Ana Mendes Godinho destacou «o aumento e requalificação das respostas sociais dedicadas ao envelhecimento (lares de centros de dia) para mais 17 400 pessoas» e uma «nova geração de apoio domiciliário, abrangendo mais 35 400 pessoas», e da execução do PARES 3.0 abrangendo 10 mil lugares em respostas para o envelhecimento.

E também respostas sociais inovadoras, «através de habitações colaborativas e de aldeias seniores» e da criação de 278 equipas para acompanhar as respostas do programa Radar Social.

Sustentabilidade

A Ministra sublinhou a importância de amentar a sustentabilidade da Segurança Social, referindo a previsão de «um crescimento de 13,7% face a 2019, e de 6,1% face a 2021», lembrando que a sustentabilidade resulta muito da evolução do mercado de trabalho e do crescimento económico.

Em 2022, pela primeira vez, as contribuições «ultrapassarão os 20 mil milhões de euros, mais 1200 milhões face a 2021 e mais 5 mil milhões face a 2013, ano em que as contribuições foram mais baixas» devido à elevada taxa de desemprego.

Para diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social e manter a sua sustentabilidade, além das medidas existentes, o Orçamento introduz uma nova: a receita resultante do englobamento das mais-valias mobiliárias no último escalão do IRS.

Pandemia

Ana Mendes Godinho fez também um balanço da resposta das suas áreas de governação à pandemia de Covid-19, afirmando que «três milhões de pessoas e 174 mil empresas foram abrangidas pelas medidas extraordinárias, e foram pagos apoios de 4,6 mil milhões de euros, incluindo isenções e reduções contributivas» em quatro dimensões: apoios ao emprego, às famílias, aos trabalhadores e ao setor social.

Os apoios ao emprego, que «tiveram sempre como grande preocupação a manutenção dos postos de trabalho», referiu que o apoio direto à manutenção dos postos de trabalho «abrangeu um milhão de pessoas, ou seja, um em cada três trabalhadores».

Os apoios às famílias, nomeadamente para garantir o acompanhamento dos filhos quando as aulas estavam suspensas ou as crianças estavam em isolamento ou baixa, e de isolamento ou baixa relacionada com a Covid- 19 dos pais, abrangeram dois milhões de pessoas, sendo 590 mil pessoas com isolamento profilático, 370 mil pessoas com baixas pagas por Covid-19.

Os apoios aos trabalhadores que ficaram sem emprego ou sem atividade (trabalhadores independentes ou sócios-gerentes) abrangeram 680 mil pessoas, ou seja, um em cada dois trabalhadores independentes.

Os apoios ao setor social foram de 950 milhões de euros para as diferentes medidas, como prevenção e resposta à emergência nos lares, o programa MAREES, para reforçar funcionários a instituições do setor social para enfrentarem a pandemia, tendo contratado 25 mil pessoas (havendo agora um incentivo especial para a sua conversão em contratos permanentes) e a linha de financiamento específica com 227 milhões de euros.

Medidas estruturais

A par destas medidas de emergência o Governo tomou também, durante o período da pandemia, medidas estruturais.

Ana Mendes Godinho destacou «a gratuitidade das creches para as crianças das famílias com rendimentos nos primeiro e segundo escalões, havendo 35 mil crianças abrangidas», o «aumento das pensões, que abrangeu dois milhões de pessoas», o «aumento do salário mínimo nacional para 665 euros, representando um aumento de 160 euros desde 2015», o apoio à criação de emprego através do ativar.pt, que abrangeu 47 mil pessoas em 2021, e o início do programa das acessibilidades que abrangeu intervenções em 461 edifícios públicos.

Mercado de trabalho

A Ministra referiu a evolução do mercado de trabalho, nomeadamente a evolução da taxa de desemprego que nunca ultrapassou 8% e é, presentemente, de 6,4%, «o número baixo desde 2001», comparando-o com a da zona euro, que é de 7,5%.

«Portugal é um dos quatro países europeus com maior crescimento de emprego em 2021 face a 2020, como resultado da mobilização sem precedentes de recursos públicos e do esforço de trabalhadores, de empresas e do Estado social», disse.

Ana Mendes Godinho sublinhou ainda a evolução do número de trabalhadores declarados à Segurança Social, referindo que em julho de 2021 era o maior número de sempre: «mais 129 mil trabalhadores por conta de outrem declarados do que julho de 2020, mais 55 mil trabalhadores declarados do que em julho de 2019, e mais 820 mil trabalhadores declarados do que em julho de 2013, o número mais baixo».

• Apresentação PowerPoint OE 2022​

Fonte: Portal do Governo