Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

O Conselho de Ministros aprovou a proposta de Lei para alteração à legislação laboral, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno. 

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, que decorreu em Algés, Oeiras, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou que «esta é uma agenda ambiciosa, poderosa e de que o País precisa».

Ana Mendes Godinho disse também que «o recurso mais ambicioso e mais procurado, neste momento, é o talento, é a capacidade de atrairmos e retermos trabalhadores em Portugal», acrescentando que esta proposta de Lei «visa dar aos jovens uma mensagem forte de que o mercado de trabalho os valoriza e de que Portugal é um país que promove emprego sustentável nas várias dimensões».

A Ministra destacou o facto de, em Portugal, a média de contratos a termo ser de cerca de 21%, enquanto a média da União Europeia se situa em 15%. No caso dos jovens, «a percentagem de trabalhadores que tem contratos não permanentes é de 62,2%, enquanto na União Europeia é de 49%».

Ana Mendes Godinho referiu ainda que a Agenda do Trabalho Digno - que segue agora para a Assembleia da República - visa, sobretudo, «garantir aos jovens que estamos a promover relações de trabalho sustentáveis e que lhes permitam também ter a suas opções de vida».

A Ministra disse que «esta é uma agenda que responde, de facto, a uma necessidade que o País tem» e é, acima de tudo, «desenhada para dar força aos trabalhadores», tendo em vista «um mercado de trabalho são, com trabalhadores motivados, com formação e com a capacidade de serem determinantes para empresas competitivas produtivas» e nas quais os trabalhadores se revejam.

Fonte: Portal do Governo