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ACT fiscalizou mil empresas em ação nacional sobre o teletrabalho

24-01-2022

ACT fiscalizou mil empresas em ação nacional sobre o teletrabalho

Detetadas 294 situações irregulares

ACT fiscalizou mil empresas em ação nacional sobre o teletrabalho

A Autoridade para as Condições do Trabalho desenvolveu, entre os dias 3 e 7 de janeiro, uma ação inspetiva nacional com o objetivo de verificar o cumprimento da obrigatoriedade do teletrabalho e da organização desfasada dos horários de entrada e saída dos locais de trabalho, no seguimento das decisões tomadas pelo Governo para a minimização do risco de transmissão da COVID-19.

Foram fiscalizados pelos inspetores da ACT um total de 973 empresas e 1.093 locais de trabalho, tendo sido abrangidos um total de 14 mil trabalhadores. Foram detetadas 294 situações irregulares e, até à data, foram já corrigidas 54% dessas situações.

Entre as 294 infrações, as mais frequentes estiveram relacionadas com matérias de segurança e saúde no trabalho, exposição a agentes biológicos, organização dos tempos de trabalho ou prescrições mínimas de segurança no local de trabalho. Foram detetadas apenas seis infrações relativas ao não cumprimento do teletrabalho obrigatório.

No total, foram adotados 103 procedimentos inspetivos e instaurados nove processos contraordenacionais, com uma moldura sancionatória que pode ir até um máximo de 40,5 mil euros.

Foi no distrito de Lisboa que se concentrou o maior número de empresas visitadas (20,8% do total), seguido do distrito Porto (com 14,5%), Braga (9,7%) e Setúbal (9,4%).

Esta ação nacional, desenvolvida pela ACT no território continental e em todos setores de atividade, envolveu a participação de 298 inspetores do trabalho de todos os serviços desconcentrados. A ação foi direcionada para locais de trabalho com base em indicadores de risco de incumprimento, bem como em denúncias/pedidos de intervenção existentes.

Fonte: Portal do Governo