Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Está aberto um novo aviso de protocolos para a criação de soluções inovadoras de Housing First e Apartamentos Partilhados em todo o país para promover o acesso a habitação para pessoas em situação de sem-abrigo.

As candidaturas decorrem entre 19 de julho e 6 de agosto de 2021 e podem ser formalizados mediante submissão de candidatura através da Segurança Social Direta. 

Estes protocolos serão celebrados para o financiamento de equipas técnicas de suporte e acompanhamento a utentes em resposta habitacional.

No modelo Housing First, a ocupação deverá considerar um utente por habitação permanente, sendo permitida a ocupação por um casal ou, excecionalmente, por um máximo de 2 pessoas em coabitação, mediante avaliação fundamentada da situação.

No modelo Apartamento Partilhado, a capacidade poderá ser no mínimo para duas pessoas e não ultrapassar o máximo de 5 pessoas. 

Estes protocolos serão celebrados preferencialmente com entidades que integrem os Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) já constituídos, devendo para o efeito apresentar o Modelo de Gestão (circuito de referenciação e gestão dos processos) definido, em conjunto, pelos parceiros que acompanham as pessoas em situação de sem-abrigo no âmbito deste Núcleo.

As restantes candidaturas serão também analisadas, devendo garantir-se uma articulação da candidatura com a Rede Social, bem como a adoção do modelo de intervenção preconizado pela ENIPSSA.

Pretende-se deste modo financiar uma intervenção que dê prioridade ao acolhimento em contexto habitacional das pessoas em situação de sem-abrigo, e que numa abordagem personalizada, promova a sua autonomia e inserção social através de ações de capacitação adequadas às suas potencialidades.

Consulte o Aviso de Abertura e a Legislação. 

Para esclarecimento de dúvidas ou pedido de informação adicional, deverá remeter mensagem de e-mail para: ISS-DDS-ENIPSSA@seg-social.pt

Fonte: ISS