Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

O Instituto de Segurança Social abriu um novo aviso de protocolos para a criação de soluções inovadoras de Housing First e Apartamentos Partilhados em todo o país para promover o acesso a habitação para pessoas em situação de sem-abrigo. 

O prazo de submissão de candidaturas através da Segurança Social Direta, decorre até 4 de agosto de 2023. 

Estes protocolos serão celebrados para o financiamento de equipas técnicas de suporte e acompanhamento a utentes em resposta habitacional. No modelo Housing First, a ocupação deverá considerar um utente por habitação permanente, sendo permitida a ocupação por um casal ou, excecionalmente, por um máximo de 2 pessoas em coabitação, mediante avaliação fundamentada da situação. No modelo Apartamento Partilhado, a capacidade poderá ser no mínimo para duas pessoas e não ultrapassar o máximo de 5 pessoas. 

Na resposta Apartamento Partilhado assume especial relevância a projeção de respostas que se dirijam a segmentos específicos da população em situação de sem-abrigo, de que são exemplo as pessoas LGBTIQ+ e a população migrante, quer se trate de pessoas requerentes ou beneficiárias de proteção internacional, quer se trate de migrantes económicos.

Estes protocolos serão celebrados preferencialmente com entidades que integrem os Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) já constituídos, devendo para o efeito apresentar o Modelo de Gestão (circuito de referenciação e gestão dos processos) definido, em conjunto, pelos parceiros que acompanham as pessoas em situação de sem-abrigo no âmbito deste Núcleo. As restantes candidaturas serão também analisadas, devendo garantir-se uma articulação da candidatura com a Rede Social, bem como a adoção do modelo de intervenção preconizado pela ENIPSSA.

Pretende-se deste modo financiar uma intervenção que dê prioridade ao acolhimento em contexto habitacional das pessoas em situação de sem-abrigo, e que numa abordagem personalizada, promova a sua autonomia e inserção social através de ações de capacitação adequadas às suas potencialidades.

Consulte o Aviso de Abertura - NOVO e a Legislação

Para esclarecimento de dúvidas ou pedido de informação adicional, deverá enviar e-mail para: ISS-DDS-ENIPSSA@seg-social.pt

Fonte: ISS